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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/05/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR) EM COMODATO AOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR MUNICÍPIO DO DIVINO DE SÃO LOURENREÇO-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/05/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/05/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” DA LOCALIDADE DO PATRIMÔNIO DA PENHA NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASDMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASDMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIOS DE PRÊMIOS COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E À QUITAÇÃO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS - (PAIF) DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PAIF) DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA DO TRILHEIRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 06/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “GERÊNCIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS DE NÍVEIS DE CC-I A CC-4 DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 20/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE NÍVEIS DE I A X DA ADMINISTRAÇÃO E CARREIRAS DE I A VI DO MAGISTÉRIO, TODOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 20/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta o Fundo Municipal da Turismo – FUNTUR.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/11/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 24/11/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/11/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029.

Data do Ato: 24/11/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL DE Nº 15.142, DE 3 DE JUNHO DE 2025

Data do Ato: 06/11/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.

Data do Ato: 06/11/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 06/11/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTOCICLISTA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 20/10/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO – PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 588/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

Data do Ato: 20/10/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO (MICROTRATOR) EM COMODATO AOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR MUNICÍPIO DO DIVINO DE SÃO LOURENREÇO-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/10/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO AOS COVEIROS E SERVENTES DE CAPELA MORTUÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/10/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA GESTÃO DAS CONTAS DO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO – ES, CONFORME AS PORTARIAS FNDE Nº 807/2022, 624/2023 E 752/2025.

Data do Ato: 19/09/2025

Situação: Em Vigor