Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da lei 689/2018, incluindo artigos referentes a criação do fundo municipal de educação infantil e do ensino fundamental "FMEIEF" e dá outras providências.

Data do Ato: 04/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei 324/2009, incluindo nova redação nos artigos 1º e 2º e dá outras providências.

Data do Ato: 04/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar de Nº 011/2022, incluindo artigos referentes as permissões de autorização de modificação automáticano Plano Plurianual e das Leis das Diretrizes e de Execução Orçamentária, que restaram ausentes na Lei de Criação da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura e abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Data do Ato: 04/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do cargo descrito no artigo 15 da Lei Municipal de Nº 162 de 22 de julho do ano de 2005 e dá outras providências.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do cargo descrito no artigo 16 da Lei Municipal de Nº 162 de 22 de julho do ano de 2005 e dá outras providências.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura do município de Divino de São Lourenço/ES, passando a integrar a Lei Municipal de Nº162/2005 e dá outras providências.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2012 E REVOGA A LEI Nº 644/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/04/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 1º DA LEI DE Nº 691/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE -ERB - NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O “CAPUT” DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 254/2007, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 616/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/05/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES (LEI MUNICIPAL Nº 157/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/02/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 549/2014, QUE INSTITUIU O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 549/2014, QUE INSTITUIU O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 4º E REVOGA O ARTIGO 5º AMBOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 053 DE 30 DE MARÇO DE 2000.

Data do Ato: 05/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –ISSQN, INSTITUI NOVA LISTA DE SERVIÇOS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29/12/2016, E ACRESCENTA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 e LEI MUNICIPAL Nº 139 DE 31 DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESECENTA A “SUBCESÃO I” DA “SEÇÃO II” DO “CAPITULO X” DA LEI 162/2005 E ACRESCENTA A ALÍNEA “J” NO INCISO I DO ARTIGO 75 DA LEI 162/2005 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 581/2015 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/03/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESECENTA A “SUBCESÃO I” DA “SEÇÃO II” DO “CAPITULO X” DA LEI 162/2005 E ACRESCENTA A ALÍNEA “J” NO INCISO I DO ARTIGO 75 DA LEI 162/2005 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 581/2015 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/03/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA OS CARGOS DE CUIDADOR NO PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2004) E DE EDUCADOR SOCIAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES (LEI MUNICIPAL Nº 157/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 517/2013 - 518/2013 - 519/2013 E 531/2014 - 548/2014 - 572/2014 -573/2014".

Data do Ato: 18/12/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/11/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL MÁQUINA AGRÍCOLA (RETRO-ESCAVADEIRA) PARA ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/09/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 157/2005, CRIA CARGOS E NÍVEIS NO PLANO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/01/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EMENDA DOS ARTIGOS 14, 15, 16 E 17 DA LEI 519/2013 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/01/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NO PRONTO ATENDIMENTO, PROGRAMAS E OUTROS SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 03 (TRÊS) AUXILIARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS, SENDO 02 (DOIS) PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 01 (UM) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL NA IMPLEMANTAÇAO E EXECUÇAO DO PROGRAMA INCLUIR DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/11/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE O NOME DA SALA DE "RAIO X" DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE "GERALDO SOARES DE AGUIAR" DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 23/03/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/07/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES.

Data do Ato: 29/06/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI - NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/03/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Data do Ato: 05/04/2004

Situação: Em Vigor