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Temas:	Registros:
ABERTURA DE CRÉDITO	20
Acrescenta	1
AGRICULTURA	1
Alterações	38
aprova	1
atividades	1
atribuições	27
Atualização de Valores	1
AUDIÊNCIA PÚBLICA	1
autorização	267
BENS PÚBLICOS	3
CARGOS E SALÁRIOS	2
cobrança judicial	2
Código de ética e de conduta	1
COMISSÃO DE INQUÉRITO	4
Complementa	34
CONCESSÃO	15
Conferência Municipal	2
Conselhos Municipais	3
Consórcios	2
contabilidade	19
Contratos, convênios e concessão	90
CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES	2
Criação	34
CULTURA	1
DATA COMEMORATIVA	1
Datas para Cobrança	1
DEFESA DO CONSUMIDOR	1
Define	5
DIÁRIA	1
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	1
EDUCAÇÃO	1
Equiparação Salarial	3
Estrutura	3
Exclusão	3
EXONERAÇÃO	30
Fixação do subsídio	2
Funcionamento	3
Fundo municipal	1
GRATIFICAÇÃO	4
infrações, penalidades e multas	1
Institui	9
Instrução Normativa	1
Lei Orçamentária	5
Logradouro Público	1
Nomeação	50
Normatização	1
Obras	1
ORÇAMENTO	10
Organização do Sistema	2
PAGAMENTOS	5
PATRIMÔNIO PÚBLICO	2
Plano Municipal	3
Plano Plurianual	3
POLÍTICA FUNDIÁRIA	1
Ponto Facultativo	10
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	2
Processo Seletivo	1
Proteção a Identidade	1
qualificação	1
Ratificação	6
reajuste	3
Receitas e despesas	4
Reestruturação	1
Regulamenta	10
Restituição	1
revisão de vencimento	7
Revisão Geral Anual	1
revoga	9
SANEAMENTO BÁSICO	3
SAÚDE PÚBLICA	1
selo	1
Servidor Público	2
Sistema dde Controle Interno	4
suplementa	2
Supressão de necessidade	1
Taxas	1
TRABALHO, EMPREGO E RENDA	1
TRANSPORTE E TRÂNSITO	1
Unidade de Referência	1
UTILIDADE PÚBLICA	2
Vacância	1
Valores	3

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