Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Temas: Registros:
ABERTURA DE CRÉDITO 27
Acrescenta 1
ACRÉSCIMO 1
ADEQUAÇÃO 1
AGRICULTURA 1
Alterações 86
aprova 1
atividades 1
atribuições 27
Atualização de Valores 2
AUDIÊNCIA PÚBLICA 1
autorização 341
BENS PÚBLICOS 3
CARGOS E SALÁRIOS 2
Chacreamento 1
cobrança judicial 2
Código de ética e de conduta 1
Código Sanitário 1
COMISSÃO DE INQUÉRITO 4
COMISSÃO DE MONITORAMENTO 1
COMISSÃO ESPECIAL 1
Complementa 34
CONCESSÃO 20
Conferência Municipal 2
Conselhos Municipais 3
Consórcios 2
contabilidade 19
Contratação 18
Contratos, convênios e concessão 90
CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES 2
Criação 43
CULTURA 1
DATA COMEMORATIVA 1
Datas para Cobrança 1
DEFESA DO CONSUMIDOR 1
Define 7
Designação 2
DIÁRIA 1
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1
Diretrizes Orçamentárias 2
EDUCAÇÃO 1
Equiparação Salarial 3
Estima a Receita e Fixa Despesas 1
Estrutura 3
Exclusão 3
EXONERAÇÃO 30
Fixação do subsídio 2
FORMALIZAÇÃO 1
Funcionamento 3
Fundo municipal 2
GRATIFICAÇÃO 8
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 3
IMPOSTOS 1
infrações, penalidades e multas 1
Institui 13
Instrução Normativa 1
Lei Orçamentária 5
Logradouro Público 1
MEDIDAS EMERGENCIAIS 1
Nomeação 52
NORMAS 1
Normatização 1
Obras 1
ORÇAMENTO 10
Organização do Sistema 2
PAAI 1
PAGAMENTOS 5
PARCELAMENTOS 1
PATRIMÔNIO PÚBLICO 2
Plano Municipal 3
Plano Plurianual 4
POLÍTICA FUNDIÁRIA 1
Política Municipal 1
Ponto Facultativo 13
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2
Processo Seletivo 1
Proibições 1
PROJETOS 1
PRORROGAÇÃO 1
Proteção a Identidade 1
qualificação 1
Ratificação 6
reajuste 7
Receitas e despesas 6
Reestruturação 1
Regime Juridico 1
Regulamenta 16
Reservas de Vagas 1
Restituição 1
REVISÃO 1
revisão de vencimento 7
Revisão Geral Anual 2
revoga 12
SANEAMENTO BÁSICO 3
SAÚDE PÚBLICA 1
selo 1
Servidor Público 2
Sistema dde Controle Interno 4
suplementa 2
Supressão de necessidade 1
Taxas 1
TRABALHO, EMPREGO E RENDA 1
TRANSPORTE E TRÂNSITO 1
TRIBUTOS 1
Unidade Basica de Saúde 1
Unidade de Referência 1
UTILIDADE PÚBLICA 3
Vacância 1
Valores 3

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