Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Temas: Registros:
ABERTURA DE CRÉDITO 20
Acrescenta 1
AGRICULTURA 1
Alterações 33
aprova 1
atividades 1
atribuições 27
AUDIÊNCIA PÚBLICA 1
autorização 227
BENS PÚBLICOS 3
CARGOS E SALÁRIOS 2
cobrança judicial 1
COMISSÃO DE INQUÉRITO 1
Complementa 34
CONCESSÃO 11
Consórcios 2
contabilidade 19
Contratos, convênios e concessão 82
CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES 2
Criação 28
CULTURA 1
DATA COMEMORATIVA 1
DEFESA DO CONSUMIDOR 1
Define 5
DIÁRIA 1
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1
EDUCAÇÃO 1
Equiparação Salarial 3
Estrutura 2
Exclusão 3
EXONERAÇÃO 29
Fixação do subsídio 1
Fundo municipal 1
GRATIFICAÇÃO 2
infrações, penalidades e multas 1
Institui 9
Lei Orçamentária 5
Nomeação 41
Normatização 1
Obras 1
ORÇAMENTO 10
Organização do Sistema 2
PAGAMENTOS 5
PATRIMÔNIO PÚBLICO 2
Plano Plurianual 3
POLÍTICA FUNDIÁRIA 1
Ponto Facultativo 6
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2
Processo Seletivo 1
qualificação 1
Ratificação 6
reajuste 3
Receitas e despesas 4
Reestruturação 1
Regulamenta 9
Restituição 1
revisão de vencimento 7
revoga 8
SANEAMENTO BÁSICO 3
SAÚDE PÚBLICA 1
selo 1
Servidor Público 2
Sistema dde Controle Interno 4
suplementa 2
Taxas 1
TRABALHO, EMPREGO E RENDA 1
TRANSPORTE E TRÂNSITO 1
UTILIDADE PÚBLICA 2
Vacância 1
Valores 3

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