Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Temas: Registros:
ABERTURA DE CRÉDITO 20
Acrescenta 1
AGRICULTURA 1
Alterações 32
aprova 1
atividades 1
atribuições 27
AUDIÊNCIA PÚBLICA 1
autorização 220
BENS PÚBLICOS 3
CARGOS E SALÁRIOS 2
cobrança judicial 1
Complementa 34
CONCESSÃO 10
Consórcios 2
Contratos, convênios e concessão 78
CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES 2
Criação 27
CULTURA 1
DATA COMEMORATIVA 1
DEFESA DO CONSUMIDOR 1
Define 5
DIÁRIA 1
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1
EDUCAÇÃO 1
Equiparação Salarial 2
Estrutura 2
Exclusão 3
Fundo municipal 1
infrações, penalidades e multas 1
Institui 8
Lei Orçamentária 5
Nomeação 4
Normatização 1
Obras 1
ORÇAMENTO 9
Organização do Sistema 2
PAGAMENTOS 5
PATRIMÔNIO PÚBLICO 2
Plano Plurianual 3
POLÍTICA FUNDIÁRIA 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2
qualificação 1
Ratificação 6
reajuste 1
Receitas e despesas 4
Reestruturação 1
Regulamenta 9
Restituição 1
revisão de vencimento 6
revoga 8
SANEAMENTO BÁSICO 3
SAÚDE PÚBLICA 1
selo 1
Sistema dde Controle Interno 4
suplementa 2
Taxas 1
TRABALHO, EMPREGO E RENDA 1
TRANSPORTE E TRÂNSITO 1
UTILIDADE PÚBLICA 2
Valores 2

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