#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Origem - Executivo Municipal |
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Portaria: Nº 7
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. Wellyngton José da Silva Antunes para exercer o cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Data do Ato: 11/01/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Lei Complementar: Nº 1
Ementa: ACRESECENTA A “SUBCESÃO I” DA “SEÇÃO II” DO “CAPITULO X” DA LEI 162/2005 E ACRESCENTA A ALÍNEA “J” NO INCISO I DO ARTIGO 75 DA LEI 162/2005 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 581/2015 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 02/03/2017 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Complementa |
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