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Ementa:

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, DURANTE O FERIADO PROLONGADO DE TIRADENTES NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 17/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 362/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).

Data do Ato: 16/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria a Comissão Especial do Serviço de Inspeção Municipal – (CESIM) e dá outras providências.

Data do Ato: 16/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026.

Data do Ato: 10/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a formalização do Fluxo de Atendimento Integrado às Meninas e Mulheres em Situação de Violência e dá outras providências.

Data do Ato: 10/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, DURANTE O EVENTO DA TRADICIONAL FESTA DO “PATRIMÔNIO DA PENHA” NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026.

Data do Ato: 30/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre medidas emergenciais relativas à torre de telefonia móvel da empresa OI S.A., localizada em área urbana do Município de Divino de São Lourenço/ES, e dá outras providências.

Data do Ato: 25/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.

Data do Ato: 17/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fica constituída a Gestora e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Subvenção, firmado entre o Município de Divino de São Lourenço e a Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço (CAEE – Menino Jesus), com repasses para o exercício de 2026, definidos e autorizados pela Lei Municipal nº 1166/2026 e dá outras providências.

Data do Ato: 09/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a adequação da nomenclatura de cargos e funções constantes no Anexo Único da Lei nº 1.155/2025.

Data do Ato: 09/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, para o Exercício de 2026 da Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço-ES.

Data do Ato: 09/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a gratificação aos servidores municipais durante o período do Carnaval.

Data do Ato: 09/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, exibição de blocos carnavalescos, escolas de samba, bandas ou conjuntos musicais, durante os festejos de carnaval no âmbito deste município de Divino de São Lourenço e dá outras providências.

Data do Ato: 09/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipal nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026.

Data do Ato: 09/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “GERÊNCIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS DE NÍVEIS DE CC-I A CC-4 DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 20/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE NÍVEIS DE I A X DA ADMINISTRAÇÃO E CARREIRAS DE I A VI DO MAGISTÉRIO, TODOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 20/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Organizadora dos Eventos Populares do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 19/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a atualização dos valores de Bolsa Auxílio do Programa de Estágios para Estudantes deste município, que fora definida na Lei Municipal de nº 423/2012, conforme autorizado pelo § 3º do artigo 7º da citada Lei.

Data do Ato: 12/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a designação do engenheiro civil o Sr. Marcos Vinicius Filgueira Sufiste para acompanhamento do Programa Fundo a Fundo Espaços Culturais de 2025 e dá outras providências.

Data do Ato: 12/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia membros Titulares e respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espiríto Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 07/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de datas para cobrança de tributos “ISS – Imposto Sobre Serviços e TLLF – Taxa de Licença e para Localização e Funcionamento e da Vigilância Sanitária” no exercício de 2026, no Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 05/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de datas para a cobrança de tributos (IPTU) no exercício de 2026, no município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 05/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.089/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.088/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.073/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.073/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.079/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.078/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.080/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.077/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.072/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.075/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.074/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.138/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.074/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.076/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.139/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.113/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.071/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.070/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.112/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUANTO A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.111/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.110/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.109/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.108/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2025

Situação: Em Vigor