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Ementa:

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULARIZA A AQUISIÇÃO DOS LOTES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA NO QUE TANGE AO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DISPOSTA NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº404/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULARIZA A AQUISIÇÃO DOS LOTES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA NO QUE TANGE AO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DISPOSTA NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº404/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 04/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA AS CIDADES VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA AS CIDADES VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA AS CIDADES VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULARIZA OS LOTES QUE TIVEREM METRAGEM INFERIOR QUE A PREVISTA NO ARTIGO 4º INCISO II DA LEI FEDERAL DE Nº 6.766/1979 E DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (LEI 303/2008), NO QUE TANGE AO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 10/04/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

“REGULAMENTA A ADMISSÃO, O REGIME JURÍDICO E A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E COM A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 157/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 29/10/2008

Situação: Em Vigor