O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
Clique e faça uma busca geral, utilizando todos os filtros disponiveis.
Número: 19
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: GRATIFICAÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre a gratificação aos servidores municipais durante o período do Carnaval.
Número: 18
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, exibição de blocos carnavalescos, escolas de samba, bandas ou conjuntos musicais, durante os festejos de carnaval no âmbito deste município de Divino de São Lourenço e dá...
Número: 17
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Ponto Facultativo
Ementa:
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipal nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026.
Número: 12
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Organizadora dos Eventos Populares do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Número: 11
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Atualização de Valores
Ementa:
Dispõe sobre a atualização dos valores de Bolsa Auxílio do Programa de Estágios para Estudantes deste município, que fora definida na Lei Municipal de nº 423/2012, conforme autorizado pelo § 3º do artigo 7º da citada Lei.
Número: 10
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Designação
Ementa:
Dispõe sobre a designação do engenheiro civil o Sr. Marcos Vinicius Filgueira Sufiste para acompanhamento do Programa Fundo a Fundo Espaços Culturais de 2025 e dá outras providências.
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