O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
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Número: 99
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.089/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 98
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.088/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 97
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.073/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 97
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.073/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 96
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.079/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 95
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI 1.078/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
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