O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 1153
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Reservas de Vagas
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL DE Nº 15.142, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Número: 1152
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Regulamenta
Ementa:
Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.
Número: 1151
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Fundo municipal
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número: 1150
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Criação
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTOCICLISTA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.
Número: 1149
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: PRORROGAÇÃO
Ementa:
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO – PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 588/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Número: 1148
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: autorização
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO (MICROTRATOR) EM COMODATO AOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR MUNICÍPIO DO DIVINO DE SÃO LOURENREÇO-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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