Portal de Atos Normativos Compilados Municipal
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2007
2006
2005
2004
1997
Data do Ato:
Situação:
Todas
Em Vigor
Revogado
Modo:
Todos
Sancionado
Complementar:
Todos
Sim
Não
Tema:
Todos
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Unidade de Referência
Datas para Cobrança
Atualização de Valores
Proteção a Identidade
Conferência Municipal
Instrução Normativa
Origem:
Todas
Legislativo Municipal
Executivo Municipal
Proposição de Origem:
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Protocolo da Proposição:
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Votação da Proposição Origem:
Todos
Turno Único
Autores Propositores Origem:
Prefeito Municipal
autorização
Sancionadores/Promulgadores (nomes):
Eleardo Aparício Costa Brasil
Edson Dutra Teixeira
Wantuil Alves Resende
Lucienne Dias Gonçalves Resende
Gabriel de Paula Marinho
Aurélio Fábio Nogueira da Silva
Eleardo Aparício Costa Brasil
Miguel Lourenço da Costa
Wellyngton José da Silva Antunes
Cléia Viana Moreno Muruci
MIGUEL LOURENÇO DA COSTA
Wellington José da Silva Antunes
ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL
André Chambella Silva Lopes
Eleardo Apar ício Costa Brasil
Francisco José Costa
Wantuil Alves Resende
Gabriel Paula Marinho
José Sebastião Lourenço Gomes
EDSON DUTRA TEIXEIRA
José Edson de Souza
Maurício Cândido da Silva
Sebastião Aylson Gomes de Moura
MIGUEL LOURENÇO DA COSTA
MIGUEL LOURENÇ O DA COSTA
ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL
Luciano Faria Queiroz
LUCIANO FARIA QUEIROZ
Luciano Faria Queiroz
LUCIANO FARIA QUEIROZ LUCIANO FARIA QUEIROZ
Sancionadores/Promulgadores (cargos):
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Secretária Municipal de Educação
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento
Assessor Jurídico
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração
Procurador Geral do Município
Secretário Municipal de Finanças
Secretário Municipal de administração
Secretário Municipal de Saúde
Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Miguel Lourenço da Costa
prefeito municipal
Período Inicial:
Período Final:
Pesquisa Textual:
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Tipo de Emenda:
Número:
Ano:
Todos
Data do Ato:
Origem:
Todas
Legislativo Municipal
Executivo Municipal
Proposição de Origem:
Protocolo da Proposição:
Sancionadores/Promulgadores (nomes):
Sancionadores/Promulgadores (cargos):
Período Inicial:
Período Final:
Pesquisa Textual:
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