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Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/01/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 15/01/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 19/01/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE POSSUEM SEUS VENCIMENTOS FIXADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2004”

Data do Ato: 02/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 02/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 02/01/2013

Situação: Em Vigor