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Ementa:

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA INUNDAÇÕES E DESLIZAMENSTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O COMITÉ INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA (CIPI), ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICIPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES.

Data do Ato: 25/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/01/2025

Situação: Em Vigor