#3 Matérias Encontradas
| Resultados: Conselhos Municipais |
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Decreto: Nº 28
Ementa: Dispõe sobre as substituições dos membros titulares Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON do município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Data do Ato: 20/02/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Conselhos Municipais |
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Lei: Nº 1115
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - COMSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 13/01/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Conselhos Municipais |
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Decreto: Nº 3
Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 02/01/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Conselhos Municipais |
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