#2 Matérias Encontradas
| Resultados: CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES |
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Lei: Nº 348
Ementa: Dispõe sobre a Contratação Temporária para os programas de Agentes de Endemias para o controle de Erradicação da Dengue e Endemias no Município de Divino de São Lourenço e dá outras providências. Data do Ato: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 346
Ementa: “Dispõe sobre Contratação Temporária para os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família – PACS/PSF – e da outras providências”. Data do Ato: 18/12/2009 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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