Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: Valores
Portaria: Nº 16

Ementa:

Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal ocupado pela Sra. Maria Nilza de Siqueira do cargo efetivo de Servente, matriculada sob o nº 000195, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Municipal 392/95 (Estatuto dos Servidores) de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 07/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: Valores

Lei: Nº 577

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO”.

Data do Ato: 19/01/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: Valores

Lei: Nº 401

Ementa:

DEFINE VALORES PARA AS TAXAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 12/07/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: Valores

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