Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#2 Matérias Encontradas

Resultados: Estrutura
Lei: Nº 515

Ementa:

ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

Data do Ato: 05/11/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 162

Ementa:

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço, estado do Espírito Santo, cria cargos em comissão e dá outras providências.

Data do Ato: 22/07/2005

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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