#1 Matéria Encontrada
| Resultados: SAÚDE PÚBLICA |
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Lei: Nº 749
Ementa: DISPÕE SOBRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, RECEPCIONA A LEI FEDERAL 13.595/18 e 13.708, REVOGA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO. Data do Ato: 10/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SAÚDE PÚBLICA |
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