#1 Matéria Encontrada
| Resultados: Regime Juridico |
|---|
|
Lei: Nº 1134
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 24/06/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Regime Juridico |
Copyright © 2026 Todos direitos reservados
