Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#2 Matérias Encontradas

Resultados: Fixação do subsídio
Decreto: Nº 57

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de novas datas para a cobrança de tributos (IPTU) no exercício de 2025, no município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 21/05/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1054

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO – ES, PARA O PLEITO 2025/2028.

Data do Ato: 08/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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