#1 Matéria Encontrada
| Resultados: ACRÉSCIMO |
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Lei Complementar: Nº 126
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR OPERACIONAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO E DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESPÍRITO SANTO – PAEBES, NA LEI MUNICIPAL Nº 917/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 07/05/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ACRÉSCIMO |
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