#1 Matéria Encontrada
| Resultados: MEDIDAS EMERGENCIAIS |
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Decreto: Nº 28
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais relativas à torre de telefonia móvel da empresa OI S.A., localizada em área urbana do Município de Divino de São Lourenço/ES, e dá outras providências. Data do Ato: 25/03/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: MEDIDAS EMERGENCIAIS |
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