#1 Matéria Encontrada
| Resultados: PROJETOS |
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Decreto: Nº 27
Ementa: Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES. Data do Ato: 17/03/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: PROJETOS |
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