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Ementa:

Fica constituída a Gestora e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Subvenção, firmado entre o Município de Divino de São Lourenço e a Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço (CAEE – Menino Jesus), com repasses para o exercício de 2026, definidos e autorizados pela Lei Municipal nº 1166/2026 e dá outras providências.

Data do Ato: 09/03/2026

Situação: Em Vigor