#2 Matérias Encontradas
| Resultados: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
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Decreto: Nº 34
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, DURANTE O EVENTO DA TRADICIONAL FESTA DO “PATRIMÔNIO DA PENHA” NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 07/04/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
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Decreto: Nº 18
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, exibição de blocos carnavalescos, escolas de samba, bandas ou conjuntos musicais, durante os festejos de carnaval no âmbito deste município de Divino de São Lourenço e dá outras providências. Data do Ato: 09/02/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
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