#1 Matéria Encontrada
| Resultados: PRORROGAÇÃO |
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Lei: Nº 1149
Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO – PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 588/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Data do Ato: 20/10/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: PRORROGAÇÃO |
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