#3 Matérias Encontradas
| Resultados: Exclusão |
|---|
|
Lei: Nº 665
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS E NCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 05/10/2017 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Exclusão |
|
Lei: Nº 624
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 20/10/2016 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Exclusão |
|
Lei: Nº 583
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 19/03/2015 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Exclusão |
Copyright © 2024 Todos direitos reservados
