#1 Matéria Encontrada
| Resultados: DEFESA DO CONSUMIDOR |
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Lei: Nº 552
Ementa: DEFINE O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DO PATRIMÔNIO DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES. Data do Ato: 28/05/2014 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DEFESA DO CONSUMIDOR |
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